De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias…

Question

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.

Accepted Answer

O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos

Answer

O contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestado

Answer

As parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões

Answer

O parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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