Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.

Answer

A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.

Answer

É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.

Answer

Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.

Answer

Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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