Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DCONST-2026-P1
À luz da repartição constitucional de competências, considere as matérias abaixo.
I. Direito penitenciário.
II. Diretrizes e bases da educação nacional.
III. Proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Trânsito e transporte.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, inserem-se na competência legislativa CONCORRENTE da União, dos Estados e do Distrito Federal as matérias indicadas APENAS em
I. Direito penitenciário.
II. Diretrizes e bases da educação nacional.
III. Proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Trânsito e transporte.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, inserem-se na competência legislativa CONCORRENTE da União, dos Estados e do Distrito Federal as matérias indicadas APENAS em
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Gabarito: Alternativa C.