Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar…

Question

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

Answer

Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.

Answer

O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.

Answer

Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.

Answer

A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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