Em determinado processo, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de um réu primário e…

Question

Em determinado processo, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de um réu primário e de bons antecedentes, fundamentando o pedido exclusivamente na gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas. O juiz, ao analisar, constatou que não havia indicação concreta de risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal, mas verificou que medidas diversas seriam suficientes e adequadas. Diante desse quadro, e considerando o princípio que rege a opção entre prisão e cautelares alternativas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz deve preferir as medidas cautelares diversas da prisão sempre que adequadas e suficientes, pois a prisão preventiva é medida excepcional e não pode fundar-se na mera gravidade abstrata do delito.

Answer

O juiz é obrigado a decretar a preventiva diante de crime de tráfico de drogas, por se tratar de hipótese de prisão obrigatória prevista em lei.

Answer

A gravidade abstrata do delito é fundamento idôneo e suficiente, por si só, para a decretação da prisão preventiva, dispensada a demonstração do perigo concreto.

Answer

As medidas cautelares diversas só podem ser aplicadas a crimes culposos, sendo a prisão a regra para crimes dolosos.

Answer

O juiz deve indeferir o pedido e arquivar o feito, pois a ausência de risco concreto impede o prosseguimento da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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