Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento
Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei
estadual n.º 3.140/1991.

Question

Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.

Accepted Answer

O apoio fiscal previsto no PSDI pode ser viabilizado por meio
do diferimento do ICMS nas importações, do exterior, de
bens de capital, feitas por empreendimentos industriais novos,
ou por empresas industriais em funcionamento.

Answer

O apoio creditício compreende a cessão, venda ou permuta de terrenos ou de galpões industriais, a preço subsidiado, para implantação de indústrias.

Answer

Como forma de apoio financeiro, o PSDI prevê a participação
acionária do estado de Sergipe em empreendimentos
industriais novos, por meio da subscrição de ações
preferenciais, com direito a voto.

Answer

São considerados prioritários para o PSDI os empreendimentos privados que proporcionem a centralização econômica e especial das atividades produtivas.

Answer

O PSDI prevê estímulos fiscais relacionados ao IPTU, admitindo o financiamento de até 80% do valor do tributo.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe

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