No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser…

Question

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

Accepted Answer

a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.

Answer

a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.

Answer

a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.

Answer

o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.

Answer

a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe

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