Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- FUNDAC - PB
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1133922
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente é um(a):