Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Banca:: FCC
Órgão:: CETAM
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q584500

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no

AProjeto Político Pedagógico Anual das escolas − PPP.BProjeto de Lei Anual do Orçamento − LOA.CRegimento Escolar − RE das escolas públicas e privadas.DPlano Nacional de Educação − PNE, de duração decenal.EPlano Plurianual da Educação Básica − PPE.

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Gabarito: Alternativa D.

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