A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e…

Question

A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tribunal de Contas. Considerando exclusivamente a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida:

Accepted Answer

Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Answer

Pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas e comunicação posterior ao Congresso Nacional.

Answer

Privativamente pelo Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da atuação subsidiária dos sistemas de controle interno.

Answer

Exclusivamente pelo Congresso Nacional, ficando o Tribunal de Contas restrito à função consultiva.

Answer

Pelos sistemas de controle interno de cada Poder, cabendo ao Congresso apenas apreciar relatórios anuais consolidados.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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