No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

São absolutas as competências do juizado especial da fazenda pública, nos foros em que tenha sido instalado, para as causas da sua alçada e matéria.

Answer

A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

Answer

A prescrição em favor da fazenda pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato suspensivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a suspenda durante a primeira metade do prazo.

Answer

Somente serão devidos honorários advocatícios pela fazenda pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas quando houver embargos do ente público.

Answer

Os entes públicos e as respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, inclusive no procedimento dos juizados da fazenda pública.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial, Juizado Especial da Fazenda Pública

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