Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo
CESPE / CEBRASPE · 2012
Considere as assertivas abaixo. I. Em jornal de grande circulação foram feitas graves críticas ao Governo Federal, porém o autor das críticas…
FCC · BACEN · 2006
No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.…
CESPE / CEBRASPE · 2021
De acordo com parte da doutrina, os direitos fundamentais possuem significado como princípios básicos da ordem constitucional, participando da…
VUNESP · 2024
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte. Se um servidor público, em procedimento administrativo…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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