Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2567606
De acordo com parte da doutrina, os direitos fundamentais possuem significado como princípios básicos da ordem constitucional, participando da essência do Estado Democrático de direito, operando como diretriz e limite para sua ação. Além disso, os direitos fundamentais assumem um sistema de valores, que influem sobre todo o ordenamento jurídico, servindo de norte para ação de todos os poderes constituídos. Essas características estão diretamente associadas à
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Gabarito: Alternativa B.