Renato, criança de 7 anos, foi encontrado sozinho em casa, sem alimentação adequada e em péssimas condições…

Question

Renato, criança de 7 anos, foi encontrado sozinho em casa, sem
alimentação adequada e em péssimas condições de higiene.
Conforme relatório feito pelo Conselho Tutelar, os vizinhos
ouviram os gritos da criança e acionaram a polícia, que adentrou
o recinto e resgatou o infante. O Conselho Tutelar, de forma
emergencial e considerada a urgência, aplicou a medida protetiva
de acolhimento institucional. Dentro do prazo de 24 horas, o
Juízo da Infância foi comunicado do acolhimento emergencial.
Foi verificado que a criança estava sob os cuidados da mãe,
Maria, que é usuária compulsiva de drogas e deixou o filho
abandonado em casa. Também se constatou que o pai de Renato,
Marcelo, não sabia do abandono por estar divorciado de Maria.
Marcelo trabalha com carteira assinada e se prontificou a ficar
com a criança, sendo certo que os relatórios técnicos produzidos
indicam que Marcelo possui local adequado para receber Renato. Diante desse panorama, considerando o Estatuto da Criança
e do Adolescente e o posicionamento do STJ, assinale a
afirmativa correta.

Accepted Answer

O acolhimento institucional aplicado deve ser visto como uma medida provisória, devendo ser priorizada a reintegração familiar ou, não sendo possível, a colocação em família substituta.

Answer

O STJ entende que, em regra, o acolhimento familiar temporário representa o melhor interesse da criança, salvo quando há evidente risco à integridade física ou psíquica do infante.

Answer

O acolhimento institucional aplicado deve permanecer por, no mínimo, 3 meses, que é o prazo previsto em lei para a reavaliação.

Answer

Renato é integrante da família extensa, conforme o Art. 25 do ECA. Por isso, terá prioridade para obter a guarda da criança.

Answer

O acolhimento familiar, por ser melhor para a criança, não precisa ser reavaliado.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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