Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção,
EXCETO:

Responsabilidade parental.

Proteção integral e prioritária.

Interesse superior da criança e do adolescente.

Responsabilidade secundária e subsidiária do poder público.

Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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