Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, ainda que a administração alegue necessidade permanente do serviço.
Gabarito: CERTO.
O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos, descrição da solução…
Instituto Fênix · 2024
Nas contratações de obras, serviços e compras, segundo a disciplina da Lei n° 8.666/93, a autoridade competente, em cada caso e desde que previsto no…
VUNESP · 2016
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos. A concessão é um contrato tipicamente privado, não podendo ser considerado…
CESPE / CEBRASPE · Banco da Amazônia · 2006
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei n.º 14.133/2021), o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo na…
IBAM · 2025
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
