Questão de Direito MarítimoRegulação do transporte aquaviário e ANTAQ (Lei nº 10.233 de 2001)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 2: Advocacia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151964-084
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.
A atuação da ANTAQ na regulação do transporte aquaviário compreende a promoção da modicidade tarifária e da eficiência, bem como a harmonização dos interesses dos usuários com os dos agentes econômicos regulados, de modo a assegurar a adequada prestação dos serviços.
A atuação da ANTAQ na regulação do transporte aquaviário compreende a promoção da modicidade tarifária e da eficiência, bem como a harmonização dos interesses dos usuários com os dos agentes econômicos regulados, de modo a assegurar a adequada prestação dos serviços.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.