Gabarito: Alternativa B.
Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional…
FCC · DPE-RR · 2021
O Presidente da República resolve vetar parcialmente projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso Nacional e deverá comunicar os motivos em
FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2012
Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Entendendo tratar-se de hipótese que se mostra relevante e urgente, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando a compra e venda…
FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2017
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