Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q281607
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Entendendo tratar-se de hipótese que se mostra relevante e urgente, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando a compra e venda…
FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2017
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Não há veto ou sanção presidencial na emenda à Constituição, em decretos legislativos e em resoluções, nas leis delegadas, na lei resultante da…
CESPE / CEBRASPE · 2009
O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal…
VUNESP · 2022
Considere a seguinte situação hipotética: a Presidente da República editou, na mesma data, três medidas provisórias distintas. A primeira delas…
FCC · HEMOBRÁS · 2013
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