Questão de Direito Processual PenalAção penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Militar do Estado de Alagoas
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Soldado Combatente
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PM-AL-17-SOLDADO-343-PMAL-001-01-Q077
Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à verificação da materialidade da infração penal, será admitida a ação penal privada subsidiária da pública.
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Gabarito: ERRADO.