Questão de Direito Processual PenalAção penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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