Francisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33,…

Question

Francisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, e no segundo, no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Somente o segundo delito foi praticado após a entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e foi configurada a reincidência na segunda condenação em face da primeira. Não há outras condenações. Para progredir de regime, Francisco deverá cumprir, além do requisito subjetivo,

Accepted Answer

1/6 da condenação do tráfico minorado e 40% da pena do crime de tráfico de drogas.

Answer

20% da condenação de tráfico minorado e 60% da pena do crime de tráfico de drogas.

Answer

40% de ambas as condenações.

Answer

60% de ambas as condenações, em face da reincidência.

Answer

1/6 da condenação de tráfico minorado e 60% da pena do crime de tráfico de drogas.

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