Após um período de fortes chuvas que atingiram a região de Seara, uma das principais pontes do município…

Question

Após um período de fortes chuvas que atingiram a região de Seara, uma das principais pontes do município desabou, interrompendo o tráfego local e isolando comunidades rurais que dependem da via para acesso a serviços essenciais. Diante da gravidade da situação, o Prefeito convoca o Advogado Público para avaliar a legalidade da contratação imediata de uma empresa para reconstrução da ponte, sem realizar processo licitatório formal, alegando a urgência de restabelecer a segurança e mobilidade da população.

Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta será:

Accepted Answer

Legal, apenas se for por dispensa de licitação motivada e com situação de emergência.

Answer

Permitida, mas exige autorização legislativa.

Answer

Legal, se for por inexigibilidade em razão da urgência.

Answer

Obrigatória a licitação, salvo se o valor for inferior a R$ 100 mil.

Answer

Ilegal, pois toda contratação exige processo licitatório prévio.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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