Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2009
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q16960

Texto associado Acerca da organização do Estado estipulada expressamente
na CF, julgue os itens a seguir.

É possível a formação de novos estados ou territórios federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante a aprovação e promulgação de lei complementar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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