Assinale a opção correta acerca da competência no processo penal.

Question

Accepted Answer

Se duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal, a competência deve ser definida pela continência.

Answer

Caso uma infração continuada ou permanente seja praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência deve ser definida pela natureza da infração.

Answer

Caso concorram dois juízes com jurisdições diversas, tendo um deles antecedido-se ao outro na prática de algum ato do processo, a competência deve ser firmada por precedência da distribuição.

Answer

Tanto nas ações penais privadas como nas públicas, cabe ao autor escolher o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o local da infração.

Answer

Admite-se a definição da competência pelo domicílio ou pela residência do réu, mesmo que seja conhecido o local da infração.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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