José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da…

Question

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

a competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual.

Answer

a conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não foi recepcionado pela CF.

Answer

a prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta praticada por ele é de natureza permanente.

Answer

a ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

Answer

é cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja primário, em razão não somente da periculosidade de sua conduta, mas também da garantia da ordem pública.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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