A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
Gabarito: CERTO.
Os estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021
O Distrito Federal detém algumas competências legislativas reservadas aos estados-membros, como a de legislar sobre vencimentos dos membros da…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021
Os territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021
Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tal…
FCC · DPE-RR · 2015
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