Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei n o 7.492/1986 – Crimes contra o…

Question

Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei n o 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Accepted Answer

A pessoa natural que tenha, como atividade profissional, a intermediação de recursos financeiros de terceiros, em moeda estrangeira, ainda que de forma eventual, é equiparada à instituição financeira.

Answer

A pessoa jurídica que oferece serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, negociação ou custódia, não é equiparada à instituição financeira.

Answer

A pessoa jurídica que administra seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, não é equiparada à instituição financeira.

Answer

A ação penal será promovida pela Receita Federal do Brasil, perante a Justiça Federal.

Answer

Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá designar um órgão do Ministério Público para oferecê-la.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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