Gabarito: Alternativa A.
Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei…
VUNESP · 2024
Direito Constitucional A Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para autorizar,…
FCC · TCE-AM · 2013
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item a seguir. A declaração de…
CESPE / CEBRASPE · 2007
O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2012
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. Na ação direta de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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