Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2274463

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item.

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão legislativa ao Congresso Nacional.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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