Gabarito: CERTO.
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e…
CESPE / CEBRASPE · 2008
No que se refere às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta .
IBFC · IMBEL · 2024
Poderá o Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo, por exemplo, de regular a taxa de juros.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Em que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro…
FCC · TCE-CE · 2015
A lei orgânica de determinado município com 25.000 habitantes estabelece que: (I) o poder público poderá valer-se de parcelamento, edificação ou…
FCC · DPE-MA · 2015
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