Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

Em fevereiro de 2021, Henrique, de 13 anos, em sua primeira
passagem pelo sistema socioeducativo, foi sentenciado ao
cumprimento de medida de semiliberdade por ato infracional
análogo ao Art. 157 do Código Penal. Iniciou o cumprimento da
medida em março do mesmo ano; contudo, evadiu-se após uma
semana de cumprimento. Foi expedido mandado de busca e
apreensão em seu desfavor no dia seguinte. O processo, porém, permaneceu paralisado desde então, por
informações inconsistentes sobre o endereço e o telefone para
cumprimento do mandado. Em junho de 2025, próximo de completar a maioridade,
Henrique, acompanhado de sua avó, que é sua guardiã, procura o
Juízo da Infância e Adolescência a fim de obter informações sobre
sua situação. Em relação a esse caso, é correto afirmar que: