Determina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos que

Question

Accepted Answer

a aposentadoria compulsória dos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

o regime geral de previdência social não se aplica aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

os servidores ocupantes de cargo público não têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, nem à adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Answer

os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais não podem ser remunerados por subsídio fixado em parcela única, embora seja permitido o acréscimo de gratificações e adicionais em sua remuneração.

Answer

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após um ano de efetivo exercício.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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