Gabarito: ERRADO.
Ao legislarem sobre o regime de previdência obrigatória dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, os Estados
FCC · PGE-RN · 2014
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se editada, essa lei estadual não poderá isentar servidores públicos aposentados e…
CESPE / CEBRASPE · 2019
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição…
INSTITUTO AOCP · FUNPRESP-JUD · 2021
No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF. O servidor…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RS · 2025
Ao apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou: I. a contratação de médicos para prestar atendimento à…
FCC · SEGEP-MA · 2018
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