Gabarito: Alternativa A.
A norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o…
IV - UFG · 2024
Relativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A publicação dos atos administrativos é insuficiente…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que…
Unesc · 2024
Julgue o item que se segue. A discricionariedade, enquanto vetor embasador do ato administrativo, é um princípio anacrônico, cuja aplicação supõe a…
IGEDUC · 2024
A convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a…
IDCAP · 2024
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