Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-PI
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q936127
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.
O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.
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Gabarito: CERTO.