Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Damianópolis - GO
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1117142
A Constituição Federal de 1988 – Título
II – Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo
I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos assegura, no Art. XLVI, que a lei regulará a individualização da pena e adotará, EXCETO:
II – Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo
I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos assegura, no Art. XLVI, que a lei regulará a individualização da pena e adotará, EXCETO:
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Gabarito: Alternativa D.