Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
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Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do…
CESPE / CEBRASPE · 2019
O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"
CESPE / CEBRASPE · 2007
Sindicato constituído regularmente em janeiro de 2017 impetrou mandado de segurança coletivo em julho do mesmo ano, perante a Justiça Federal, a fim…
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Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir: I. É assegurada a plenitude de defesa. II. É…
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