Gabarito: Alternativa C.
A Constituição Federal de 1988, no rol de direitos e garantias fundamentais, prevê a existência de crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Nesse…
SELECON · 2026
No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),
FCC · MPE-SE · 2009
De acordo com a Lei de Execução Penal,
FCC · 2019
De acordo com a LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 (Lei de Drogas), especificadamente sobre o §4º do art. 33 (tráfico privilegiado): I. É causa…
IGEDUC · 2026
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a…
INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2022
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