Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.

Question

Accepted Answer

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

Answer

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.

Answer

O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.

Answer

A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

Answer

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial

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