Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: A pena de impedimento no CPM consiste em o condenado permanecer no recinto da unidade militar, sem poder se ausentar.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

Acerca das penas no CPM, julgue: O CPM prevê cinco especies de penas principais, numero superior ao previsto no Codigo Penal comum.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o sursis pode ser concedido na sentença condenatória ou em momento posterior pelo juiz da execução.

CFP · 2026

Conforme o art. 61 do CPM, o condenado a pena superior a dois anos de reclusão ou detenção cumpre-a em penitenciária militar.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue o item: A pena de detencao no CPM admite conversao em pena de reclusao quando o crime for de natureza grave.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item sobre penas: No CPM, o concurso material de crimes implica a soma das penas aplicadas, devendo cada uma ser cumprida integralmente.