Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item sobre penas: No CPM, o concurso material de crimes implica a soma das penas aplicadas, devendo cada uma ser cumprida integralmente.

CFP · PMAL · 2026

O condenado à pena de prisão militar mantém seu posto ou graduação durante o cumprimento da pena.

CFP · 2026

Julgue: No CPM, as circunstancias agravantes do art. 70 sao taxativas, nao admitindo interpretacao extensiva ou analogia in malam partem.

CFP · PMAL · 2026

ACERCA DO TRATAMENTO DADO ÀS PENAS NO DIREITO PENAL MILITAR, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I – No direito penal…

MPM · MPM · 2013

Sobre as penas no CPM, julgue: Na segunda fase da dosimetria, incidem as agravantes (art. 70) e atenuantes (art. 72), podendo a pena ser fixada…