A respeito da responsabilização do Presidente da República na vigência do mandato, conforme a Constituição…

Question

A respeito da responsabilização do Presidente da República na vigência do mandato, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o Presidente da República, nas infrações comuns, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal, após admissão da acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.

Answer

nas infrações penais comuns, o Presidente da República é julgado pelo Senado Federal, e nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

o Presidente da República pode ser preso, nas infrações comuns, antes da sentença condenatória, desde que autorizado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Answer

na vigência de seu mandato, o Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, ficando, contudo, sujeito a julgamento exclusivo pelo Senado Federal.

Answer

admitida a acusação por maioria simples da Câmara dos Deputados, o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal tanto nas infrações comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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