Sobre a sentença penal e seus requisitos, bem como a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A absolvição por insuficiência de provas gera apenas coisa julgada formal, autorizando a reabertura da persecução penal mediante prova nova.

Answer

A sentença penal condenatória deve conter a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão, sob pena de nulidade por ausência de fundamentação.

Answer

A sentença absolutória própria, em regra, não impõe ao réu qualquer sanção penal, diferindo da absolutória imprópria.

Answer

Na emendatio libelli, o juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato narrado, ainda que tenha de aplicar pena mais grave.

Answer

A coisa julgada material no processo penal impede nova persecução pelo mesmo fato em relação ao mesmo acusado, em homenagem ao ne bis in idem.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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