Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
I. O relatório, embora componha a estrutura tradicional da sentença, tem sido relativizado pela jurisprudência, admitindo-se sua ausência sem nulidade quando demonstrado que houve apreciação efetiva da causa, salvo nos juizados especiais, em que é dispensável por previsão legal.
II. A indicação dos artigos de lei aplicados integra o dispositivo da sentença condenatória.
III. A sentença deve conter a autenticação da data e a assinatura do juiz.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

