No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

Question

Accepted Answer

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Answer

à assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

Answer

ao fundo de garantia do tempo de serviço.

Answer

à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Answer

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento