Observada a jurisprudência do STF e as disposições
constitucionais, a requisição administrativa

Question

Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa

Accepted Answer

é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

Answer

é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.

Answer

é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.

Answer

dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.

Answer

é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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