Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.

Answer

apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.

Answer

por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.

Answer

as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

Questão de Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária, Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia

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