Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação: O dirigente do Instituto…

Question

Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação:
O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais permanentes, porém sem justificativa técnica e sem qualquer parecer jurídico, apenas alegando "necessidade interna". Posteriormente, foi comprovado desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
Com base nesta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA quanto à validade do ato praticado:

Accepted Answer

O ato poderá ser anulado, pois houve desvio de finalidade e ausência de motivação.

Answer

O ato é válido, pois a autoridade possui discricionariedade plena para decidir aquisições públicas.

Answer

O ato deve ser considerado válido, já que não houve questionamento no momento da assinatura.

Answer

O ato apenas precisa ser publicado no Diário Oficial para ter eficácia plena.

Answer

O ato é regular, pois motivação não é requisito obrigatório nos atos administrativos.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento