Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

Answer

Para determinar o valor da fiança, a
autoridade terá em consideração a
personalidade, as condições pessoais de
fortuna e vida pregressa do acusado, as
circunstâncias indicativas de sua
periculosidade, bem como a importância
provável das custas da investigação.

Answer

O réu afiançado livra-se de quaisquer medidas cautelares, incluindo a mudança de endereço e a ausência de sua residência por tempo indeterminado.

Answer

O valor da fiança será fixado pela autoridade
que a conceder em alguns limites, dentre os
quais de um a cem salários mínimos,
quando o máximo da pena privativa de
liberdade cominada for superior a quatro
anos.

Answer

A fiança, que será sempre definitiva, consistirá unicamente em depósito de dinheiro ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento